REGULAMENTO II - CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS
O I Congresso Internacional de Direitos Fundamentais e Tecnologia oportuniza aos(às) pesquisadores(as) do Direito e áreas correlatas a participação no Concurso de Artigos Jurídicos.
1. Objeto: O artigo jurídico consistirá em resultado de uma pesquisa jurídica concluída, necessariamente na área de Direitos Fundamentais e Tecnologia, submetido por escrito à Comissão de Avaliação.
2. Participantes: Serão aceitos artigos jurídicos de graduandos ou graduados, pós-graduandos ou pós-graduados (lato e stricto sensu), professores(as) ou profissionais do Direito e áreas correlatas, que estejam regularmente inscritos(as) no congresso.
3. Limite de submissões: Cada participante poderá apresentar no máximo um artigo jurídico, de autoria individual ou em coautoria (limite de três autores).
4. Participação obrigatória na apresentação de comunicados científicos: Os(as) participantes que apresentarem artigos jurídicos para o concurso deverão obrigatoriamente participar da apresentação de comunicados científicos, realizando duas submissões: além do envio do artigo completo para o concurso, devem submeter também, de forma separada, o resumo do comunicado científico nos termos do Regulamento I – Apresentação de Comunicados Científicos (com o mesmo título, sobre o mesmo tema). A participação no concurso de artigos jurídicos pressupõe, necessariamente, a realização das duas submissões separadas (artigo completo e resumo de comunicado científico) e a apresentação oral do comunicado científico no congresso, sob pena de desclassificação do artigo do concurso.
5. Submissão e prazos: Os(as) interessados(as) deverão inscrever os artigos jurídicos mediante submissão do arquivo em formato Word na Página de Submissões, até o dia 06 de abril de 2026. A confirmação da submissão será realizada por e-mail até o dia 21 de abril de 2026.
6. Apresentação oral: A apresentação oral no congresso, cuja realização é obrigatória para assegurar a participação no concurso de artigos, dependerá da prévia submissão, em separado, do resumo de comunicado científico (com o mesmo título, sobre o mesmo tema), nos termos do Regulamento I – Apresentação de Comunicados Científicos.
7. Diretrizes dos artigos: Os artigos jurídicos deverão observar rigorosamente as seguintes diretrizes, sob pena de serem desclassificados:
7.1. Temática inserida na área de Direitos Fundamentais e Tecnologia.
7.2. Título apenas com a primeira letra em caixa alta, em negrito e em dois idiomas, sendo um deles português ou espanhol e o segundo obrigatoriamente em inglês.
7.3. Para cada autor(a), com alinhamento à direita, dados em bloco por autor(a): (i) Nome completo em uma linha; (ii) na linha abaixo, afiliação institucional (nome por extenso da Universidade em que o autor está vinculado como aluno ou professor, com indicação da cidade, Estado e país da instituição entre parênteses); (iii) na linha abaixo, e-mail; (iv) na linha abaixo, ORCID (se não tiver, cadastrar-se no link http://orcid.org/register); (v) em nota de rodapé inserida ao nome do lado do(a) autor(a), a titulação acadêmica (começando pela mais elevada), outros vínculos com associações científicas e profissão.
7.4. Resumo em dois idiomas, sendo um deles português (Resumo:) ou espanhol (Resumen:) e o segundo obrigatoriamente em inglês (Abstract:). Deverá constar do resumo, de forma clara: (i) problema de pesquisa; (ii) objetivo da pesquisa; (iii) metodologia; (iv) resultados e conclusões. Deve conter de 250 a 500 palavras.
7.5. O resumo deverá estar com o alinhamento justificado, com todo o texto em único bloco (sem separação em parágrafos), sem recuo de parágrafo (encostado à margem esquerda), com espaçamento entrelinhas simples (1,0), fonte Times New Roman 12, e em formato Word.
7.6. Indicação de cinco palavras-chave em dois idiomas, sendo um deles português (Palavras-chave:) ou espanhol (Palabras clave:) e o segundo obrigatoriamente em inglês (Keywords:), separadas por ponto e vírgula (;), em minúsculas.
7.7. Sumário (manual, não automático), sem indicação de páginas, apenas com a identificação dos títulos das seções e das subseções, com numeração progressiva em números arábicos.
7.8. Desenvolvimento do artigo científico: a numeração progressiva, em números arábicos, deve ser utilizada para evidenciar a sistematização do conteúdo do trabalho.
7.9. Lista das referências efetivamente utilizadas no artigo e dos dados de pesquisa, ao final do trabalho, separadas por um espaço simples, alinhadas à margem esquerda (sem recuo).
7.10. O artigo deverá seguir rigorosamente todas as orientações dos itens “8. Apresentação do texto e elementos pré-textuais” e “9. Diretrizes para as referências” das Diretrizes para Autores/as do International Journal of Digital Law, disponíveis em: <https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/about/submissions>.
8. Avaliação: O artigo vencedor será o que obtiver a maior média das avaliações individuais da Comissão de Avaliação. Em caso de empate, a Comissão deverá escolher o melhor trabalho por votação nominal.
9. Premiação: A Comissão de Análise indicará os três melhores artigos jurídicos para receber uma premiação por ordem de classificação, a ser anunciada no encerramento do congresso, no dia 28 de abril de 2026, às 18h30, na PUCPR. Serão concedidos os seguintes prêmios:
9.1. 1º Lugar: (i) certificado de premiação; (ii) publicação do artigo no International Journal of Digital Law (promovida pelo NUPED-PUCPR e publicada pela Editora Fórum); (iii) 10 livros jurídicos.
9.2. 2º Lugar: (i) certificado de premiação; (ii) publicação do artigo no International Journal of Digital Law (promovida pelo NUPED-PUCPR e publicada pela Editora Fórum); (iii) 5 livros jurídicos.
9.3. 3º Lugar: (i) certificado de premiação; (ii) publicação do artigo na Revista Inovação, Inteligência Artificial e Gestão Pública (promovida pelo IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo e publicada pela Editora Íthala); (iii) 3 livros jurídicos.
10. Convite para publicação de artigos: A critério exclusivo da Coordenação Geral do evento, os(as) autores(as) dos demais artigos jurídicos participantes do concurso poderão ser convidados a publicar o artigo completo no International Journal of Digital Law (promovida pelo NUPED-PUCPR e publicada pela Editora Fórum) ou na Revista Inovação, Inteligência Artificial e Gestão Pública (promovida pelo IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo e publicada pela Editora Íthala). A publicação, tanto nos casos do item 9 quanto nos casos do item 10 deste Regulamento, está sujeita ao estrito cumprimento das Políticas Editoriais e Diretrizes para Autores/as da revista.