REGULAMENTO I - APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS
O I Congresso Internacional de Direitos Fundamentais e Tecnologia oportuniza aos(às) pesquisadores(as) do Direito e áreas correlatas a possibilidade de apresentação de comunicados científicos.
1. Objeto: O comunicado científico consistirá em um resumo de uma pesquisa jurídica em andamento ou concluída, necessariamente na área de Direitos Fundamentais e Tecnologia, submetido por escrito e obrigatoriamente apresentado oralmente no congresso.
2. Participantes: Serão aceitos resumos de comunicados científicos de graduandos ou graduados, pós-graduandos ou pós-graduados (lato e stricto sensu), professores(as) ou profissionais do Direito e áreas correlatas, que estejam regularmente inscritos(as) no congresso.
3. Limite de submissões: Cada participante poderá apresentar no máximo um resumo de comunicado científico, de autoria individual ou em coautoria (limite de três autores).
4. Participação facultativa no concurso de artigos: Os(as) participantes que apresentarem resumos de comunicados científicos também poderão participar, de forma facultativa, do concurso de artigos jurídicos (completos) a ser realizado nos termos do Regulamento II – Concurso de Artigos Jurídicos.
5. Submissão e prazos: Os(as) interessados(as) deverão inscrever os resumos dos comunicados científicos mediante submissão do arquivo em formato Word na Página de Submissões, até o dia 06 de abril de 2026. A lista dos resumos aprovados será divulgada no dia 21 de abril de 2026.
6. Apresentação oral: Os resumos de comunicados científicos selecionados deverão ser apresentados pelos autores (ou pelo menos um dos coautores), em sessão pública, perante a Comissão de Análise em data e horário publicados no site do evento. As apresentações não poderão exceder o tempo de 10 minutos, podendo a Comissão e os demais participantes do painel formular perguntas.
7. Diretrizes dos resumos: Os resumos de comunicados científicos deverão observar rigorosamente as seguintes diretrizes, sob pena de serem desclassificados:
7.1. Temática inserida na área de Direitos Fundamentais e Tecnologia.
7.2. Título apenas com a primeira letra em caixa alta, em negrito e em dois idiomas, sendo um deles português ou espanhol e o segundo obrigatoriamente em inglês.
7.3. Para cada autor(a), com alinhamento à direita, dados em bloco por autor(a): (i) Nome completo em uma linha; (ii) na linha abaixo, afiliação institucional (nome por extenso da Universidade em que o autor está vinculado como aluno ou professor, com indicação da cidade, Estado e país da instituição entre parênteses); (iii) na linha abaixo, e-mail; (iv) na linha abaixo, ORCID (se não tiver, cadastrar-se no link http://orcid.org/register); (v) em nota de rodapé inserida ao nome do lado do(a) autor(a), a titulação acadêmica (começando pela mais elevada), outros vínculos com associações científicas e profissão.
7.4. Resumo em dois idiomas, sendo um deles português (Resumo:) ou espanhol (Resumen:) e o segundo obrigatoriamente em inglês (Abstract:). Deverá constar do resumo, de forma clara: (i) problema de pesquisa; (ii) objetivo da pesquisa; (iii) metodologia; (iv) resultados e conclusões. Deve conter de 250 a 500 palavras.
7.5. O resumo deverá estar com o alinhamento justificado, com todo o texto em único bloco (sem separação em parágrafos), sem recuo de parágrafo (encostado à margem esquerda), com espaçamento entrelinhas simples (1,0), fonte Times New Roman 12, e em formato Word.
7.6. Indicação de cinco palavras-chave em dois idiomas, sendo um deles português (Palavras-chave:) ou espanhol (Palabras clave:) e o segundo obrigatoriamente em inglês (Keywords:), separadas por ponto e vírgula (;), em minúsculas.
7.7. Lista das referências bibliográficas utilizadas na pesquisa realizada, contendo no mínimo 5 e no máximo 10 referências, separadas por um espaço simples, alinhadas à margem esquerda (sem recuo). As referências devem seguir rigorosamente o padrão indicado no item “9. Diretrizes para as referências” das Diretrizes para Autores/as do International Journal of Digital Law, disponíveis em: <https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/about/submissions>.
8. Local e datas: As apresentações ocorrerão na Escola Paranaense de Direito, situada à R. Saldanha Marinho, 1762, Bigorrilho, Curitiba – PR, nos dias 27 e 28 de abril de 2026, das 14h30 às 17h00. O calendário com a indicação dos resumos e data específica de apresentação será divulgado no site do congresso.
9. Publicação dos resumos: Os resumos de comunicados científicos aprovados serão publicados no International Journal of Digital Law, desde que tenham sido efetivamente apresentados na sessão de comunicados científicos do congresso.
10. Certificação: Todos(as) os(as) participantes receberão um certificado de apresentação de comunicado científico em congresso.
11. Premiação: A Comissão de Análise indicará os melhores comunicados científicos para receber uma premiação por ordem de classificação.
12. Convite para publicação de artigos: Os(as) autores(as) dos melhores comunicados científicos apresentados serão convidados a publicar um artigo completo no International Journal of Digital Law (promovida pelo NUPED-PUCPR e publicada pela Editora Fórum) ou na Revista Inovação, Inteligência Artificial e Gestão Pública (promovida pelo IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo e publicada pela Editora Íthala), a critério exclusivo da Coordenação Geral do evento. A publicação está sujeita à aprovação prévia da versão completa do artigo pela Comissão de Análise e ao estrito cumprimento das Políticas Editoriais e Diretrizes para Autores/as da revista.